Teletrabalho janeiro 2022

teletrabalho janeiro 2022

Quando entra em vigor o regime de teletrabalho 2022?

A mais recente legislação para o regime de teletrabalho entra em vigor a 1 de janeiro de 2022. Além da obrigatoriedade implementada para o período pós festas — que começa às 00h00 de 25 de dezembro e se prolonga até 9 de janeiro — existem novos detalhes que deve conhecer e estar alerta. Escrevemos este artigo para que não se perca nas novidades.

Qual a nova regra do teletrabalho?

Com as novas regras, o teletrabalho é alargado novas situações: A quem tem filhos até aos oito anos, desde que haja partilha entre os dois progenitores (exceto nas famílias monoparentais) e quando estejam em causa empresas com 10 ou mais trabalhadores.

Quando começa o teletrabalho?

Agora, o teletrabalho é apenas recomendado pelo Governo. Mas entre 2 e 9 de janeiro de 2022 será mesmo obrigatório.

Quais as novidades do novo regime de teletrabalho?

Foi publicada, no dia 6 de dezembro de 2021, a Lei 83/2021, que veio proceder à alteração do regime do teletrabalho. Do “novo” regime, que entra em vigor no próximo dia 1 de Janeiro de 2022, destacamos: A noção de teletrabalho, que inclui agora a possibilidade de se verificar uma alternância entre o trabalho à distância e presencial;

Quando entra em vigor o novo regime de teletrabalho?

O teletrabalho voltou a ser recomendado desde o dia 01 de dezembro em todo o território continental, sempre que as funções em causa o permitam. Se encontrar abrangido pelo regime excecional de proteção de pessoas com condições de imunossupressão mediante certificação médica, nos termos do artigo 25.º-A do DL n.º 10-A/2020, de 13/03;

Quando é obrigatório o teletrabalho?

Com a publicação do novo regime de teletrabalho - Lei n.º 83/2021 de 6 de Dezembro que entra em vigor a 1 de janeiro de 2022, são introduzidas alterações ao regime de teletrabalho previsto no Código de Trabalho.

Qual é o período máximo de direito ao teletrabalho?

Estas pessoas têm agora direito ao teletrabalho, pelo período máximo de quatro anos seguidos ou interpolados. A possibilidade do teletrabalho é um assunto especialmente importante para os profissionais de RH, que tratarão de rever todos estes pedidos.

Quais são as condições do Acordo de teletrabalho?

Salvo nas microempresas, o referido direito pode ser estendido até aos 8 anos de idade nas seguintes situações: b) Famílias monoparentais ou situações em que apenas um dos progenitores, comprovadamente, reúne condições para o exercício da atividade em regime de teletrabalho.

O que é o teletrabalho?

Um escritório domiciliar, no Brooklin. Teletrabalho, também dito trabalho remoto, significa, literalmente, trabalho a distância.

Quanto tempo dura o teletrabalho?

O teletrabalho pode ter duração determinada ou indeterminada, ou seja, ficar ou não definido à partida quanto tempo durará. Nos primeiros 30 dias, tanto a empresa como o trabalhador podem pôr fim a este tipo de regime.

Quando vai ser obrigatório o teletrabalho?

“No teletrabalho, a obrigatoriedade é prolongada até dia 14 [de janeiro] e a partir do dia 14 há uma recomendação da manutenção do teletrabalho”, precisou o primeiro-ministro no final do Conselho de Ministros, que decorreu hoje no Palácio da Ajuda, em Lisboa.

Como funciona o regime de teletrabalho?

Em regra, o regime de teletrabalho exige o acordo entre empregador e trabalhador. No entanto, há situações em que o primeiro não pode opor-se ao pedido do segundo, desde que o trabalho remoto seja compatível com as suas funções e a entidade patronal disponha de meios para o implementar.

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