Licença parental partilhada

licença parental partilhada

Qual a data de início da licença parental partilhada?

Caso opte pela licença parental partilhada, o casal deve avisar, em conjunto, as respetivas entidades empregadoras, por escrito, até 7 dias após o parto. Essa declaração deverá conter a especificação das datas de início e do fim, da licença partilhada de cada um.

Qual a duração da licença parental?

No caso de um nascimento múltiplo, dá-se o acréscimo de dois dias por cada gémeo à licença de paternidade (nº3 do referido artigo). A Joana e o Martim acabaram de ser pais e optaram pela licença parental inicial de 120 dias, que decidiram partilhar para poderem beneficiar dos 30 dias extra.

Qual o período máximo para a licença parental exclusiva?

Como disposto no artigo 40º da Lei n.º 7/2009 do Código do Trabalho, ambos os progenitores têm direito a uma licença parental inicial de 120 ou 150 dias consecutivos, período este que pode ser gozado de forma partilhada. Se os pais decidirem partilhar a licença, têm direito a 30 dias extra.

Quais são os direitos dos progenitores para a licença parental?

O que é a licença parental? A licença parental é um direito atribuído aos pais e às mães para que possam ficar em casa durante um certo período de tempo, após o nascimento de um filho, a prestar-lhe os devidos cuidados.

Quando a licença parental é partilhada entre os pais?

A licença parental alargada tem de ser gozada imediatamente a seguir à licença parental inicial e alternadamente por cada um dos pais. Ao preencher o campo acima e clicar em Subscrever aceita que o Montepio Geral - Associação Mutualista (MGAM) registe e proceda ao tratamento do seu endereço de e-mail para envio de newsletters.

Qual a duração da licença parental?

No caso de um nascimento múltiplo, dá-se o acréscimo de dois dias por cada gémeo à licença de paternidade (nº3 do referido artigo). A Joana e o Martim acabaram de ser pais e optaram pela licença parental inicial de 120 dias, que decidiram partilhar para poderem beneficiar dos 30 dias extra.

Qual o período máximo para a licença parental exclusiva?

Como disposto no artigo 40º da Lei n.º 7/2009 do Código do Trabalho, ambos os progenitores têm direito a uma licença parental inicial de 120 ou 150 dias consecutivos, período este que pode ser gozado de forma partilhada. Se os pais decidirem partilhar a licença, têm direito a 30 dias extra.

Como funciona a licença parental alargada?

Durante a licença é concedido um apoio financeiro – o subsídio parental. Este dinheiro destina-se a substituir os rendimentos do trabalho perdidos no período de licença. Quanto tempo pode durar? A quantidade de tempo de licença pode ser de 120, 150 ou 180 dias consecutivos (incluindo feriados e fins-de-semana). Tudo depende da opção dos pais.

A quantos dias tem direito? A licença parental pode durar entre 120 e 180 dias consecutivos, mas tudo depende da forma como os pais decidem usufruir da mesma. Segundo consta do artigo 39.º da Lei n.º 7/2009 do Código do Trabalho, existem quatro modalidades de licença parental: d) Licença parental exclusiva do pai.”

Quais são os direitos da licença parental?

Qual o prazo para a licença parental exclusiva dos pais?

Findo o prazo de 120, 150 ou 180 dias da licença inicial, os pais podem ainda pedir a licença alargada, com um máximo de três meses para cada um. Entretanto, durante este período que pode ser utilizado até aos 6 anos da criança, o valor do subsídio é de apenas 25% da remuneração de referência.

Qual a duração da licença parental?

No caso de um nascimento múltiplo, dá-se o acréscimo de dois dias por cada gémeo à licença de paternidade (nº3 do referido artigo). A Joana e o Martim acabaram de ser pais e optaram pela licença parental inicial de 120 dias, que decidiram partilhar para poderem beneficiar dos 30 dias extra.

Qual a diferença entre licença parental e subsídio parental?

A licença parental equivale ao subsídio parental? O subsídio parental equivale à licença parental, com tudo o que este representa em termos de apoio financeiro. Este subsídio visa compensar a ausência ao trabalho por parte do casal durante o tempo em que dura a licença parental.

Como funciona a licença parental em 2020?

Com as alterações à licença parental em 2020, a partir do dia 1 de abril passaram a ser 20 dias obrigatórios durante os primeiros 42 dias úteis, como indica o Guia da Segurança Social. Destes 20 dias há que gozar sempre os cinco primeiros após o o parto. Além disso, o pai pode requerer mais cinco dias para esta licença.

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