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Quais são as novas regras do SEF em Portugal?

O SEF em Portugal foi extinto no dia 15 de abril de 2021 e substituído pelo Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA). Contudo, a previsão é que até o final do primeiro semestre de 2021 novas regras sobre as funções e atribuições dos cargos serão aprovadas pelo governo português².

Quem pode fazer a manifestação de interesse SEF?

Manifestação de Interesse SEF: quem pode solicitar? De acordo com o portal eportugal.gov, todo cidadão estrangeiro pode fazer a Manifestação de Interesse SEF desde que tenha entrado legalmente em Portugal, tenha uma atividade laboral comprovada e situação regularizada perante a Segurança Social.

Quais são os postos de atendimento do SEF?

Os postos de atendimento do SEF estão presentes nas maiores cidades de Portugal e são divididos por delegações regionais (Algarve, Lisboa e Alentejo, Centro, Norte, Açores e Madeira). Com a mudança para Serviço de Estrangeiros e Asilo, esta estrutura segue inalterada. O SEF Portugal era composto por um quadro de profissionais que podiam atuar como:

Como funciona o agendamento prévio do antigo SEF?

Os agentes administrativos do antigo SEF Portugal atualmente atendem somente através de agendamento prévio. Este procedimento pode ser realizado, a depender do serviço requerido e do caso, por telefone ou marcação online através do site. O agendamento é nominal, pessoal e intransferível.

Quais são os postos do SEF em Portugal?

Em Portugal existem diversos postos do SEF, com Delegações e Direções Regionais: Centro, Algarve, Madeira, Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, Açores e Norte. Confira qual o endereço mais próximo de você pelo site do SEF. Confira os telefones do SEF para agendamentos e informações:

Quais são os direitos dos imigrantes com processos pendentes no SEF?

Com a medida, os imigrantes com processos pendentes no SEF têm acesso aos mesmos direitos de um cidadão estrangeiro regular, tais como: Acesso aos programas sociais durante a pandemia de coronavírus, como abonos e apoios aos trabalhadores independentes; Atendimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS); Assinar contrato de aluguel de imóveis;

Como funciona o agendamento prévio do antigo SEF?

Os agentes administrativos do antigo SEF Portugal atualmente atendem somente através de agendamento prévio. Este procedimento pode ser realizado, a depender do serviço requerido e do caso, por telefone ou marcação online através do site. O agendamento é nominal, pessoal e intransferível.

Como falar com o SEF a partir do dia 1 de novembro?

A partir do dia 1 de novembro poderá falar connosco através dos novos números de telefone do Centro de Contacto. Informação sobre documentação necessária, locais e horários de atendimento no SEF. Informação estatística sobre população estrangeira em Portugal, destacando os Relatórios de Imigraçã...

QUEM PODE APRESENTAR A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE? Segundo o portal eportugal.gov, qualquer cidadão estrangeiro poderá fazer a Manifestação de Interesse, desde que tenha entrado legalmente em Portugal, que esteja inscrito e com situação regularizada perante a Segurança Social e tenha uma relação laboral comprovada, dentre outras condições.

Como fazer o registo de uma manifestação de interesse?

Quais são os postos do SEF em Portugal?

Em Portugal existem diversos postos do SEF, com Delegações e Direções Regionais: Centro, Algarve, Madeira, Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, Açores e Norte. Confira qual o endereço mais próximo de você pelo site do SEF. Confira os telefones do SEF para agendamentos e informações:

Como agendar atendimento no SEF?

O serviço de agendamento é gratuito. O atendimento telefónico através do Centro de Contacto do SEF tem o custo de chamada local. Quando se pode Agendar atendimento no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)?

Como entrar em contato com o SEF?

Telefone: 218 106 100. Fax: 218 106 154. Horário de Atendimento. 08h30 – 15h30 (dias úteis) Posto de Atendimento do SEF – Study in Lisbon Lounge. Contacto.

Qual a função do SEF?

O SEF também cumpre a função de controlar e fiscalizar as ações dos estrangeiros que estão em território nacional, além de verificar a situação de regularidade dos imigrantes, para evitar a exploração de mão de obra ilegal, por exemplo.

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