Teletrabalho obrigátorio janeiro 2022

teletrabalho obrigátorio janeiro 2022

Quando o teletrabalho será obrigatório?

O teletrabalho, que agora é recomendado, será obrigatório entre 2 e 9 de janeiro de 2022. Entre as alterações está o alargamento do teletrabalho aos pais com filhos até aos oito anos, contra os atuais três anos, sem necessidade de acordo com o empregador, desde que seja exercido por ambos os progenitores.

Quando entra em vigor o novo regime de teletrabalho?

O teletrabalho voltou a ser recomendado desde o dia 01 de dezembro em todo o território continental, sempre que as funções em causa o permitam. Se encontrar abrangido pelo regime excecional de proteção de pessoas com condições de imunossupressão mediante certificação médica, nos termos do artigo 25.º-A do DL n.º 10-A/2020, de 13/03;

Quem tem direito ao teletrabalho?

Por seu lado, o teletrabalho continua obrigatório no caso dos trabalhadores imunodeprimidos, trabalhadores com deficiência e grau de incapacidade superior a 60% e pessoas com dependentes a cargo que sejam doentes de risco e tenham de assistir às aulas à distância.

Quanto tempo dura o teletrabalho?

Agora, é apenas recomendada, o que significa que depende de um acordo entre o empregador e o trabalhador. Mas há exceções a essa regra. Depois de ter sido obrigatória durante três semanas, a adoção do teletrabalho é agora somente recomendada, aplicando-se, portanto, as regras previstas no Código do Trabalho.

Quando é a recomendação de teletrabalho obrigatório?

Tal como no ano passado, o regresso aos escritórios não será total, devendo existir horários desfasados e equipas em espelho, o que já está enquadrado num decreto-lei de outubro do ano passado. Até lá, o teletrabalho continua a ser obrigatório nos 116 concelhos de risco elevado e mais elevado.

Quando sai o teletrabalho?

A recomendação de teletrabalho, em vez da obrigação, chega assim mais cedo do que o previsto pelos especialistas na reunião do Infarmed. O cruzamento da proposta da pneumologista Raquel Duarte com a evolução do processo de vacinação apontava para a manutenção do teletrabalho obrigatório até ao final de setembro.

Quando o teletrabalho vai ser obrigatório em todo o território continental?

O teletrabalho vai manter-se obrigatório em todo o território continental até ao final de maio, para funções compatíveis, confirmou esta quinta-feira o Governo. Isso mesmo tinha sido anunciado em concertação social, tal como o Negócios ontem noticiou.

Qual é o regime de teletrabalho?

O trabalhador em teletrabalho mantém os seus direitos, inclusive o direito a receber o subsídio de refeição. II. Regime de teletrabalho nos concelhos de risco moderado

Quais são os direitos do Trabalhador em Teletrabalho?

A lei estabelece que o trabalhador em teletrabalho goza dos mesmo deveres e direitos que os seus colegas em no regime de trabalho presencial”, nomeadamente no que concerne a: Proteção no âmbito dos acidentes de trabalho e doença profissional.

O que é o teletrabalho?

O Código do Trabalho determina que o teletrabalho consiste na prestação laboral realizada habitualmente fora das instalações da empresa e com recurso a tecnológicas de informação e comunicação (exemplos: computadores, tablets e telemóveis).

O que diz a lei sobre o teletrabalhador?

Em princípio, deve manter-se o pagamento do subsídio de alimentação. O trabalhador continua a estar ao serviço da entidade patronal e a ter despesas com a sua alimentação. A lei não é clara relativamente a esta questão, mas indica que o teletrabalhador não deve receber menos do que receberia em regime presencial.

Quais são as situações em que os trabalhadores têm o direito de trabalhar em regime de teletrabalho?

Importa referir que a legislação prevê um conjunto de situações em que os trabalhadores têm o direito de trabalhar em regime de teletrabalho, designadamente os trabalhador com filho com idade até três anos e o trabalhador que é vítima de violência doméstica:

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