Indemnização

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Como é estipulado o valor da indemnização?

O valor da indemnização é estipulado pelo tribunal, seguindo as normas do artigo 391° do Código do Trabalho. Confira abaixo: 1) Se o pedido de indemnização em substituição da reintegração for feito pelo trabalhador:

Como calcular o valor da indemnização?

se recebe 30 dias de remuneração por cada 12 meses, em 25 meses vai receber x dias de remuneração; depois, se a remuneração diária é de 65 euros, então 65 x 62,5 dias = 4.062,5 euros. se recebe 12 dias de remuneração por cada 12 meses, em 99 meses vai receber x dias de remuneração;

Quais são os despedimentos sem direito a indemnização?

Se a cessação do contrato for por r escisão por parte do trabalhador por justa causa, também haverá lugar ao pagamento dessa indemnização. Sem direito a indemnização ficam os despedimentos por justa causa ou a cessação do contrato por iniciativa do trabalhador.

Como funciona a indemnização de reintegração ao posto de trabalho?

Nesse caso, se o trabalhador opta pela indemnização ao invés da reintegração ao posto de trabalho, o montante é determinado pela legislação da seguinte forma: Entre 15 e 45 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo ou fração de ano de antiguidade, com o limite mínimo de três meses de retribuição base e diuturnidades.

Como calcular o valor da indemnização?

se recebe 30 dias de remuneração por cada 12 meses, em 25 meses vai receber x dias de remuneração; depois, se a remuneração diária é de 65 euros, então 65 x 62,5 dias = 4.062,5 euros. se recebe 12 dias de remuneração por cada 12 meses, em 99 meses vai receber x dias de remuneração;

Qual o valor da indemnização por despedimento?

O valor das indemnizações é reduzido para 20 dias por ano de antiguidade e é imposto um teto máximo de 10 anos de antiguidade. Em caso de despedimento, passam a receber 20 dias mais diuturnidades por cada ano de antiguidade, com um teto máximo de 12 salários-base ou 240 salários mínimos.

Qual o valor da indemnização por contrato de trabalho?

Quando os contratos de trabalho foram redigidos entre 1 de Novembro de 2012 e 30 de Setembro de 2013, o valor de indemnização será de 20 dias por cada ano de trabalho efetivo mas imposto um máximo de 10 anos de antiguidade na empresa.

Como é calculada a indemnização em capital?

A indemnização em capital é calculada por aplicação das bases técnicas do capital de remição, bem como das respetivas tabelas práticas aprovadas por Decreto-Lei. O fator de ponderação é o valor estipulado nestas tabelas, tendo como referência a idade do trabalhador para cálculo do valor da indemnização que é remível.

Qual o valor da indemnização por despedimento?

O valor das indemnizações é reduzido para 20 dias por ano de antiguidade e é imposto um teto máximo de 10 anos de antiguidade. Em caso de despedimento, passam a receber 20 dias mais diuturnidades por cada ano de antiguidade, com um teto máximo de 12 salários-base ou 240 salários mínimos.

Qual o critério para fixar o valor da indemnização por despedimento ilícito?

O valor da indemnização por despedimento ilícito depende do valor da retribuição base do trabalhador e do grau de ilicitude da conduta do empregador, sendo mais elevado quanto menor for a retribuição base e quanto maior for a ilicitude do comportamento do empregador.

Quais são os direitos a receber em caso de despedimento?

Direitos a receber em caso de despedimento: férias e subsídios. Depois da cessação de contrato, o trabalhador tem direito à retribuição do período de férias proporcional ao serviço prestado, bem como ao respetivo subsídio. O artigo continua após o anúncio. Caso o contrato cessar antes de terem sido gozadas as férias vencidas no início do ano, ...

Como é estipulado o valor da indemnização?

O valor da indemnização é estipulado pelo tribunal, seguindo as normas do artigo 391° do Código do Trabalho. Confira abaixo: 1) Se o pedido de indemnização em substituição da reintegração for feito pelo trabalhador:

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