Constituição portuguesa

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Qual é a atual Constituição Portuguesa?

A Constituição da República Portuguesa é constituída por um Preâmbulo e 296 artigos. Estes artigos encontram-se organizados em Princípios fundamentais e quatro Partes, para além das Disposições finais e transitórias.

Por que é importante mencionar a Constituição Portuguesa?

Por isso, é importante mencionar a Constituição Portuguesa. Com base no que diz o artigo 1º da Constituição Portuguesa, “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.

Quais foram as principais características da Constituição de Portugal?

O estatuto de Portugal como um estado unitário, que se rege pelos princípios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e dos arquipélagos dos Açores e da Madeira, com os repetivos estatutos político-administrativos e órgãos de governo próprios (regime autonómico insular), e da descentralização administrativa.

Quais são os princípios fundamentais da Constituição Portuguesa?

a seguinte Constituição da República Portuguesa: Princípios fundamentais Artigo 1.º (República Portuguesa) Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Artigo 2.º (Estado de direito democrático)

Qual é a origem da Constituição Portuguesa?

Foi substituída pela Carta Constitucional portuguesa de 1826 . Foi resultado dos trabalhos das Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa de 1821 - 1822, eleitas pelo conjunto da Nação Portuguesa — a primeira experiência parlamentar em Portugal, nascida na sequência da revolução liberal de 24 de agosto de 1820, no Porto.

Quais as principais características da Constituição Portuguesa?

A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Portuguesa: Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Quais são as principais características da Constituição Portuguesa de 1976?

Esta Constituição estabeleceu as linhas principais do novo regime, consagrou os direitos fundamentais, definiu e programou as transformações da nova organização económica e social, assegurou a coexistência entre os órgãos representativos eleitos por sufrágio do povo e o Conselho da Revolução e as forças armadas, estas ...

Quando foi aprovada a Constituição Federal?

Os seus deputados deram os trabalhos por concluídos em 2 de Abril de 1976, data da sua aprovação, tendo a Constituição entrado em vigor a 25 de Abril de 1976.

A Constituição da República Portuguesa de 1976 é a atual constituição portuguesa. Foi redigida pela Assembleia Constituinte eleita na sequência das primeiras eleições gerais livres no país em 25 de Abril de 1975, 1.º aniversário da Revolução dos Cravos. Qual a Constituição territorial da República Portuguesa?

Qual a importância da Constituição?

Qual é a atual Constituição Portuguesa?

A Constituição da República Portuguesa é constituída por um Preâmbulo e 296 artigos. Estes artigos encontram-se organizados em Princípios fundamentais e quatro Partes, para além das Disposições finais e transitórias.

Quais foram as principais características da nova constituição?

Na verdade, grande parte da redação ficou a cargo dos juristas Rui Barbosa e Prudente de Morais. A nova Constituição se inspirou, dentre outras, na Carta Magna dos Estados Unidos, tendo como eixo a federalização dos Estados e a descentralização do poder.

Quais as principais características da Constituição Portuguesa de 1933?

A Constituição Política da República Portuguesa de 1933 foi a constituição política que vigorou em Portugal entre 1933, ano em que cessou a a Ditadura Nacional, e 1976, data em que a a atual Constituição entrou em vigor, no seguimento de, em 1974, o regime do Estado Novo ter sido deposto pela Revolução de 25 de Abril.

Qual foi a primeira constituição republicana portuguesa?

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. A Constituição Política da República Portuguesa de 1911 foi a quarta constituição portuguesa, e a primeira constituição republicana do país. Capa da Constituição Política da República Portuguesa de 1911

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