Subsídio de alimentação valor mínimo

subsídio de alimentação valor mínimo

Qual é o valor máximo do subsídio de alimentação?

O subsídio de alimentação está sujeito à taxa de IRS e Segurança Social, caso o valor seja superior a 4,77 euros por dia e pago em dinheiro. Por outro lado, se se tratar de vale ou cartão de refeição, não estava sujeito a esses impostos, até ao limite máximo de 60%, que corresponde ao valor de 7,63 euros.

Qual o valor do subsídio de alimentação para a função pública?

O valor do subsídio de alimentação para a função pública mantém-se em € 4,77 desde 2017. O Orçamento de Estado para 2022 não foi aprovado, mas também não contemplava uma subida do patamar atual.

Qual a tributação do subsídio de alimentação?

Os valores de subsídio de alimentação pagos em dinheiro, superiores ao montante de € 4,77, estão sujeitos a IRS e a Segurança Social. Quando atribuído através de vales de refeição, o subsídio de alimentação estará sujeito a tributação se ultrapassar os € 7,63 (€ 4,77 + 60%).

Qual é o limite legal do subsídio de alimentação?

O subsídio de alimentação não está sujeito a IRS, até um determinado limite legal. E este limite varia conforme o mesmo seja pago em dinheiro ou vale ou cartão de refeição: Em dinheiro, o limite legal é o valor de referência do subsídio de almoço da função pública, € 4,77.

Quanto Custa o subsídio de alimentação?

se trabalhar 5 ou mais horas por dia, o valor do subsídio de alimentação será igual ao de um trabalhador que trabalhe diariamente 8 horas; se trabalhar menos do que 5 horas, o subsídio é pago proporcionalmente ao número de horas efetivamente trabalhadas.

Qual o valor máximo de subsídio de alimentação por dia de trabalho?

O Estado definiu que, até ao valor máximo de 4,52€ de subsídio de alimentação por cada dia de trabalho, o trabalhador não esteja sujeito ao pagamento de IRS (Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) e Segurança Social. Todo e qualquer subsídio que ultrapasse este valor máximo, pago em dinheiro, fica sujeito a estes impostos.

Qual o valor do subsídio de alimentação para a função pública?

O valor do subsídio de alimentação para a função pública mantém-se em € 4,77 desde 2017. O Orçamento de Estado para 2022 não foi aprovado, mas também não contemplava uma subida do patamar atual.

Qual o valor do subsídio de alimentação 2021?

Subsídio de alimentação em 2021. O valor do subsídio de alimentação para a função pública mantém-se em € 4,77 desde 2017. O Orçamento de Estado para 2021 não refere qualquer alteração para o ano em curso.

Quem tem direito ao subsídio de alimentação em 2022? Uma vez que não é obrigatória, apenas os trabalhadores que tenham esta remuneração extra prevista no contrato individual ou no contrato coletivo de trabalho é que têm direito à mesma, caso contrário não é exigido à empresa que pague o subsídio de alimentação.

Qual o valor do subsídio de alimentação?

Valor do subsídio de alimentação em 2019. O valor diário do subsídio de alimentação em 2019 é de € 4,77. O valor do subsídio de alimentação não sofreu quaisquer alterações face ao ano 2018.

Quem tem direito a receber subsídio de alimentação?

Quem tem direito a receber subsídio de alimentação? As empresas não estão obrigadas a pagar subsídio de alimentação ou outras ajudas de custo aos seus trabalhadores, a menos que isso conste expressamente do contrato de trabalho ou de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.

Qual o limite do subsídio de alimentação no imposto de renda?

O subsídio de alimentação está isento de IRS? Sim, o subsídio de alimentação está isento de IRS até um determinado limite legal. O montante de isenção de IRS depende do modo como o subsídio de refeição é pago, se em dinheiro ou através de cartão ou vales refeição.

Como declarar o subsídio de alimentação?

O subsídio de alimentação entra na sua declaração de IRS caso o montante pago em dinheiro ultrapasse 4,77 euros por dia. Se o subsídio de refeição for pago em cartão ou vale refeição, só paga IRS pela parte que exceder 7,63 euros por dia. Onde declarar o excedente do subsídio de alimentação?

Quem tem direito a receber subsídio de alimentação? As empresas não estão obrigadas a pagar subsídio de alimentação ou outras ajudas de custo aos seus trabalhadores, a menos que isso conste expressamente do contrato de trabalho ou de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.

Qual o valor máximo do subsídio de alimentação?

Caso receba o seu subsídio de alimentação em dinheiro e este não exceda os 4,77 euros, fica isento de descontos para a Segurança Social e IRS. Já em cartão de refeição, o valor máximo isento de tributação é de 7,63 euros diários. Os trabalhadores em part-time também recebem este subsídio?

O que acontece se o subsídio de alimentação ultrapasse o limite de impostos?

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