Teletrabalho dezembro 2021

teletrabalho dezembro 2021

Quando é a semana de teletrabalho obrigatório?

Trabalhadores (cujas funções assim o permitam) têm de ficar em casa até 9 de janeiro. O Governo decidiu antecipar a semana de teletrabalho obrigatório, acabando por decretar duas semanas em vez de apenas uma.

Quando começa o teletrabalho?

O Governo decidiu antecipar a obrigatoriedade do teletrabalho para as 00h do dia 25 de Dezembro. Assim, a obrigação de as empresas adoptarem este regime vai estender-se entre o dia de Natal e 9 de Janeiro.

Por que o Teletrabalho não será abrangido pelas novas regras laborais?

Na última semana do ano, o teletrabalho ainda não será abrangido pelas novas regras laborais que determinam que as empresas têm de pagar o acréscimo de despesas dos trabalhadores, uma vez que as alterações ao Código do Trabalho só entram em vigor a 1 de Janeiro de 2022.

Por que o governo antecipa o período de teletrabalho obrigatório?

Governo antecipou o período de teletrabalho obrigatório, acrescentando mais uma semana. Trabalhadores (cujas funções assim o permitam) têm de ficar em casa até 9 de janeiro. O Governo decidiu antecipar a semana de teletrabalho obrigatório, acabando por decretar duas semanas em vez de apenas uma.

Quando o teletrabalho é obrigatório?

Durante os períodos em que o teletrabalho é obrigatório o trabalho à distância não depende de acordo do trabalhador ou do empregador, aplicando-se a todas as funções compatíveis. Até dia 24, o teletrabalho será apenas recomendado, tal como anunciado há cerca de um mês.

Quanto tempo dura o teletrabalho?

Agora, é apenas recomendada, o que significa que depende de um acordo entre o empregador e o trabalhador. Mas há exceções a essa regra. Depois de ter sido obrigatória durante três semanas, a adoção do teletrabalho é agora somente recomendada, aplicando-se, portanto, as regras previstas no Código do Trabalho.

Por que o Teletrabalho não será abrangido pelas novas regras laborais?

Na última semana do ano, o teletrabalho ainda não será abrangido pelas novas regras laborais que determinam que as empresas têm de pagar o acréscimo de despesas dos trabalhadores, uma vez que as alterações ao Código do Trabalho só entram em vigor a 1 de Janeiro de 2022.

Quando o teletrabalho vai entrar em vigor?

O teletrabalho teve uma adesão em massa no início da pandemia – mais de um milhão de portugueses trabalhou a partir de casa no primeiro confinamento. Um ano e oito meses depois, o Parlamento aprovou as alterações ao regime de teletrabalho, que vão entrar em vigor a 1 de janeiro de 2022.

Quando é obrigatório o teletrabalho?

O teletrabalho é obrigatório em todos os concelhos de risco elevado, muito elevado e extremo, sempre que as funções em causa o permitam e o trabalhador disponha de condições para as exercer, não sendo necessário acordo escrito entre empregador e trabalhador. A quem se aplica a obrigação de teletrabalho?

Por que o Teletrabalho não pode ser encarado da mesma forma em diferentes contextos organizacionais?

“O teletrabalho não pode ser encarado da mesma forma em diferentes contextos organizacionais. As empresas são repletas de paradoxos e o teletrabalho poderá ser mais um no sentido em que existem funções em que o mesmo é perfeitamente exequível e noutras será completamente impensável.

Quando foi aprovado o regime legal para o teletrabalho?

No dia 05 de novembro foi aprovado em Parlamento o novo regime legal para o teletrabalho. Um mês depois, publicava-se a Lei n.º 83/2021 em Diário da República.

Qual a importância do teletrabalho para o trabalho?

O regime legal de reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais aplica-se às situações de teletrabalho, considerando-se local de trabalho o local escolhido pelo trabalhador para exercer habitualmente a sua atividade e tempo de trabalho todo aquele em que, comprovadamente, esteja a prestar o seu trabalho ao empregador.

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