Irn portugal

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O que é e para que serve o IRN?

O IRN assegura, ainda, a regulamentação, o controlo e a fiscalização da atividade notarial. Mais informações acerca do IRN podem ser consultadas no seu site. Como agendar serviços relacionados com o Cartão de Cidadão? Como casar pelo registo civil? Como confirmar a morada no Cartão de Cidadão?

Quais são as atividades do IRN?

O IRN participa nas atividades nacionais da RJECC, respondendo às solicitações de informação efetuadas pela representante nacional e por outros membros nacionais, tendo o compromisso de, conjuntamente com magistrados e académicos, elaborar um Manual de Registos.

Quais são os serviços prestados pelo IRN?

Quais são os serviços prestados? Em relação aos serviços que são prestados para os cidadãos pelo IRN, temos: Registro Civil (como nascimento e casamento, por exemplo); Registros centrais (nacionalidade e registro central de testamentos).

O que é o IRN e qual a sua função?

O Instituto dos Registos e Notariado tem sob a sua alçada uma vasta coleção de serviços fundamentais à administração interna portuguesa. Devido à importância destas funcionalidades, o IRN dividiu as suas responsabilidades em sedes presentes em cada concelho.

Quais são as unidades orgânicas dos serviços centrais do IRN?

De acordo com o artigo 1.º dos Estatutos do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., aprovados pela Portaria n.º 387/2012, de 29 de novembro, a organização interna dos respetivos serviços é constituída pelas seguintes unidades orgânicas nucleares: a) O Departamento de Gestão e Apoio Técnico-Jurídico aos Serviços de Registo (DGATJ);

Quais são os serviços tributados pelo ISSQN?

De acordo com a Lei Complementar 116/2003, estes são os serviços tributados pelo ISSQN. Mostramos aqui uma lista resumida com 40 itens. Existem subdivisões em cada item. Consulte a LC 116/2003 para verificar a lista completa e identificar se o serviço que você presta está enquadrado na incidência do ISSQN. 1 – Serviços de informática e congêneres.

Quem pode instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza?

De acordo com o artigo 156, item III, da Constituição Federal de 1988, compete aos municípios instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza, desde que esses serviços não estejam compreendidos no artigo 155, item II.

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