Passe antigo combatente

Quais são os direitos e deveres do Antigo combatente?

O Estatuto do Antigo Combatente estabelece um conjunto de direitos e deveres dirigidos aos que serviram Portugal e uma série de apoios extensíveis às respetivas famílias, a quem o país também presta o devido tributo, identificando todos os passos necessários para a atribuição desses benefícios.

Como faço para solicitar o requerimento para o antigo combatente?

Como obter o Cartão do Antigo Combatente? Há duas formas de obter o Cartão do Antigo Combatente: pessoalmente, no Balcão Único da Defesa, na Av. Infante Santo, n.º 49, em Lisboa; ou através da página deste serviço na internet.

Quais são as vantagens do cartão do Antigo combatente?

Cerca de 200 mil antigos militares estão habilitados a receber o Cartão do Antigo Combatente, um documento que lhes permite obter benefícios no dia a dia, como a isenção do pagamento de taxas moderadoras no SNS. Conheça, neste artigo, outras das vantagens deste cartão.

Quais são os benefícios legais para os antigos combatentes?

É um benefício que decorre da contagem do tempo de serviço efetivo e das respetivas percentagens de acréscimo, a qual isenta o antigo combatente desse encargo; 1Têm de ter descontado durante 15 anos (seguidos ou não) para a Segurança Social ou outro sistema de proteção social que assegure uma pensão de velhice.

Quais os benefícios legalmente instituídos a que os antigos combatentes têm direito?

A mencionada legislação reconheceu aos antigos combatentes que cumpriram o serviço militar em condições especiais de dificuldade ou perigo, em alguns territórios do ultramar, entre 1961 e 1975, o direito a serem contemplados por benefícios legais em função do tempo de serviço prestado (v. Lei n.º 9/2002, de 11 de fevereiro).

Como faço para solicitar o requerimento para o antigo combatente?

Como obter o Cartão do Antigo Combatente? Há duas formas de obter o Cartão do Antigo Combatente: pessoalmente, no Balcão Único da Defesa, na Av. Infante Santo, n.º 49, em Lisboa; ou através da página deste serviço na internet.

Quais são os benefícios do Antigo combatente?

Para a Associação de Deficientes das Forças Armadas a medida é positiva e só peca por ser tardia. O Estatuto do Antigo Combatente, que entrou em vigor na terça-feira, prevê um complemento especial de pensão de 7% por cada ano de serviço, a isenção de taxas moderadoras e a utilização gratuita nos transportes públicos.

Quais são os direitos de um antigo combatente?

Os direitos são extensíveis a viúvas ou viúvos desses militares e ex-militares. - Gratuitidade do passe intermodal dos transportes públicos das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais; - Gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais. Sou ex-combatente e pretendo saber como adquirir o Cartão de ex-combatente.

Como faço para solicitar o requerimento para o antigo combatente?

Como obter o Cartão do Antigo Combatente? Há duas formas de obter o Cartão do Antigo Combatente: pessoalmente, no Balcão Único da Defesa, na Av. Infante Santo, n.º 49, em Lisboa; ou através da página deste serviço na internet.

Quais são as vantagens do cartão de ex-combatente?

Os direitos são extensíveis a viúvas ou viúvos desses militares e ex-militares. - Gratuitidade do passe intermodal dos transportes públicos das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais; - Gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais.