Indemnização

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Como é estipulado o valor da indemnização?

O valor da indemnização é estipulado pelo tribunal, seguindo as normas do artigo 391° do Código do Trabalho. Confira abaixo: 1) Se o pedido de indemnização em substituição da reintegração for feito pelo trabalhador:

Como calcular o valor da indemnização?

se recebe 30 dias de remuneração por cada 12 meses, em 25 meses vai receber x dias de remuneração; depois, se a remuneração diária é de 65 euros, então 65 x 62,5 dias = 4.062,5 euros. se recebe 12 dias de remuneração por cada 12 meses, em 99 meses vai receber x dias de remuneração;

Qual a diferença entre indemnização recebida e isenta de tributação?

As Indemnizações Recebidas e o IRS. As indemnizações recebidas são consideradas rendimentos dos contribuintes e, por isso, declaradas em sede de IRS. E as que não estejam isentas de tributação devem ser declaradas em documentos distintos, consoante a situação.

Como são declaradas as indemnizações recebidas?

As indemnizações recebidas são consideradas rendimentos dos contribuintes e, por isso, declaradas em sede de IRS. E as que não estejam isentas de tributação devem ser declaradas em documentos distintos, consoante a situação.

Como calcular o valor da indemnização?

se recebe 30 dias de remuneração por cada 12 meses, em 25 meses vai receber x dias de remuneração; depois, se a remuneração diária é de 65 euros, então 65 x 62,5 dias = 4.062,5 euros. se recebe 12 dias de remuneração por cada 12 meses, em 99 meses vai receber x dias de remuneração;

Qual o valor da indemnização por despedimento?

O valor das indemnizações é reduzido para 20 dias por ano de antiguidade e é imposto um teto máximo de 10 anos de antiguidade. Em caso de despedimento, passam a receber 20 dias mais diuturnidades por cada ano de antiguidade, com um teto máximo de 12 salários-base ou 240 salários mínimos.

Como é calculada a indemnização em capital?

A indemnização em capital é calculada por aplicação das bases técnicas do capital de remição, bem como das respetivas tabelas práticas aprovadas por Decreto-Lei. O fator de ponderação é o valor estipulado nestas tabelas, tendo como referência a idade do trabalhador para cálculo do valor da indemnização que é remível.

Qual o critério para fixar o valor da indemnização por despedimento ilícito?

O valor da indemnização por despedimento ilícito depende do valor da retribuição base do trabalhador e do grau de ilicitude da conduta do empregador, sendo mais elevado quanto menor for a retribuição base e quanto maior for a ilicitude do comportamento do empregador.

Quais são as indemnizações tributáveis?

São tributáveis as indemnizações que visam a reposição de lucros cessantes - os benefícios líquidos deixados de obter em consequência da lesão - sendo isto a tributação de um rendimento que é auferido em substituição de outro que seria tributado.

Qual o valor da indemnização sujeita a tributação?

Qual o valor da Indemnização sujeita a tributação? b) A parte que exceda o valor correspondente ao valor médio das remunerações regulares com carácter de retribuição sujeitas a imposto, auferidas nos últimos 12 meses, multiplicado pelo número de anos ou fração de antiguidade ou de exercício de funções na entidade devedora.

Qual o valor da indemnização não isenta no imposto de renda?

Deste modo, só figura na declaração de IRS o montante da indemnização que exceder 3.000 euros, ou seja o valor de 2.000 € (5.000 € – 2.000 €). O valor da parte não isenta, 2.000 €, será declarado no quadro 4A do Anexo A, com o código 401.

Como são declaradas as indemnizações recebidas?

As indemnizações recebidas são consideradas rendimentos dos contribuintes e, por isso, declaradas em sede de IRS. E as que não estejam isentas de tributação devem ser declaradas em documentos distintos, consoante a situação.

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