Baixa assistência família

Quais são as baixas para assistência aos filhos?

Se por acaso o seu filho está doente ou teve um acidente e necessita de cuidados mais prolongados, pode solicitar este subsídio. Assim, estar de baixa médica para assistência a filhos tem associado um subsídio, para compensar a falta de remuneração pelo facto de os pais trabalhadores se ausentarem do trabalho.

Como funciona o subsídio para assistência a filho?

O direito ao subsídio prescreve no prazo de 5 anos, contados a partir da data em que for posto a pagamento com conhecimento do beneficiário. O montante diário do subsídio para assistência a filho corresponde a 100% da remuneração de referência líquida*, com o limite mínimo de 65% da remuneração de referência.

Como entrar em contato com o agregado familiar?

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa. No caso que nos apresenta deverá recorrer à Falta para assistência a membro do agregado familiar descrita no artigo 252 do Código do trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro e disponível em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/codigo-do-trabalho.html ).

Como é pago o subsídio para assistência a filho?

Desde 1 de abril de 2020, o subsídio para assistência a filho corresponde a 100% da remuneração de referência líquida do progenitor. Para o cálculo do valor do subsídio desconta-se ao valor ilíquido da remuneração os valores referentes às contribuições para a Segurança Social e taxa de IRS.

Quais as principais questões que envolvem o subsídio para assistência a filho?

E por ser um dever e um direito prestar apoio aos filhos na doença, o Estado Português criou o subsídio para assistência a filho. Este apoio dá maior segurança aos pais, que podem focar-se na recuperação da saúde do filho que necessita de cuidados.

Qual o prazo para o subsídio de um filho?

Estes períodos são acrescidos de 1 dia por cada filho, além do primeiro. O direito ao subsídio prescreve no prazo de 5 anos, contados a partir da data em que for posto a pagamento com conhecimento do beneficiário.

Quem pode fazer parte do seu agregado familiar?

De uma forma geral, são considerados elementos do agregado familiar, as pessoas que vivem em economia comum e que têm entre si laços familiares. No entanto, este conceito pode ter alguns contornos específicos, consoante o objetivo final. Saiba quem pode fazer parte do seu agregado familiar para efeitos de IRS e Segurança Social.

Quando termina o prazo para comunicar o agregado familiar no Portal das Finanças?

Termina a 15 de fevereiro de 2022 o prazo para comunicar o agregado familiar no Portal das Finanças. Saiba quais os passos a seguir. Validar ou atualizar o agregado familiar é uma tarefa indispensável no início de cada ano, até para que tudo esteja correto no momento de entregar a declaração anual de IRS.

Como é composto o agregado familiar?

De acordo com o Decreto-Lei n.º 70/2010, o agregado familiar é composto por: Titular. Cônjuge ou pessoa em união de facto há mais de dois anos. Parentes e afins maiores, em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º grau.

Como atualizar a composição do agregado familiar?

Pode atualizar a composição do seu agregado familiar online, através do Portal das Finanças ou utilizando a APP “Agregado Familiar”. 1. Entrar no Portal das Finanças.